EaD, ERE ou ED? Conceitos Básicos Necessários.
Com a evolução das tecnologias de informação e comunicação, novas modalidades de ensino surgiram para complementar a educação presencial, tais como a Educação a Distância (ED) e o Ensino a Distância (EaD). Além dessas modalidades, em 2020, com a pandemia da COVID-19, foi criado o Ensino Remoto Emergencial (ERE), que foi implementado em caráter emergencial para substituir as aulas presenciais. Apesar de compartilharem o uso de recursos tecnológicos para a aprendizagem a distância, essas modalidades possuem diferenças significativas.
A Educação a Distância (ED) é uma modalidade de ensino planejada e estruturada, que permite ao aluno realizar atividades de aprendizagem sem a necessidade de estar fisicamente presente na instituição de ensino. A oferta de cursos na modalidade ED é regulamentada pelo Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece os requisitos para a oferta de disciplinas e programas a distância.
Já o Ensino a Distância (EaD) é uma modalidade de ensino que se utiliza de recursos tecnológicos para viabilizar a aprendizagem a distância. Apesar de possuir características semelhantes à Educação a Distância, o EaD não possui uma regulamentação específica no Brasil.
O Ensino Remoto Emergencial (ERE) é uma modalidade de ensino remoto implementada em caráter excepcional para substituir as aulas presenciais durante a pandemia da COVID-19. Diferente do ED e EaD, o ERE foi implementado de forma emergencial e teve que ser adaptado rapidamente para atender às necessidades dos estudantes em um contexto de crise sanitária. No Brasil, o ERE foi regulamentado pela Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, que autorizou a substituição das aulas presenciais pela modalidade remota em caráter excepcional durante a pandemia da COVID-19.
Vale ressaltar que cada modalidade de ensino a distância possui diferenças específicas e é regulamentada por leis distintas. Além das já citadas, outras referências sobre o assunto podem ser encontradas, como:
Referências:
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo EAD.BR: relatório analítico da aprendizagem a distância no Brasil 2018. Brasília: INEP, 2020. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/censo-ead-br-2018-relatorio-analitico
LITTO, Fredric Michael; FORMIGA, Marcos. Educação a distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.
MOREIRA, Marco Antonio. Educação a distância: fundamentos e práticas. Campinas: Papirus, 2003.
SANTOS, J. R.; DIAS, R. C. Educação a distância: uma modalidade em expansão. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.
Referências legislativas:
Brasil. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos presenciais e sobre a oferta de cursos e programas na modalidade a distância. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5622.htm
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para o oferecimento de programas de mestrado profissional por instituições de educação superior.
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o uso de tecnologias digitais no cumprimento das diretrizes curriculares nacionais dos cursos presenciais.
Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para o exercício da atividade de docência em educação a distância, e dá outras providências.
Portaria nº 1.134, de 10 de outubro de 2016. Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de atos autorizativos de cursos de educação superior na modalidade a distância.
Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para oferta de carga horária na modalidade a distância em cursos presenciais.
Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004. Estabelece normas para credenciamento de instituições não educacionais como universidades corporativas ou como instituições especializadas em cursos de pós-graduação lato sensu a distância.
Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2018. Institui e orienta a implantação da oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos presenciais de educação superior.
Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018. Define normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
Resolução CNE/CES nº 3, de 21 de junho de 2016. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2018. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível
Brasil. Ministério da Educação. Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais de ensino-aprendizagem, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Recuperado de http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-544-de-16-de-junho-de-2020-263267369
